O STF decidiu recentemente por um endurecimento com relação ao que a gente pode chamar de crime contra a honra do servidor público.
A honra é um conceito moral muito antigo. Essa decisão do STF com relação à honra dos servidores e à punição de quem feria essa honra é um modo de fazer com que, definitivamente, certos setores da sociedade brasileira, principalmente servidores de alta plumagem, como se falava antigamente com relação aos tucanos, ou servidores de alta patente, fiquem cada vez mais distantes do cidadão comum.
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Nessa de dizer que críticas, sejam elas às vezes chulas em redes sociais, sejam elas de forma mais organizada, em instrumentos e veículos de mídia profissionais, pode ser considerado um crime contra a honra desses servidores públicos.
Na prática, isso é uma decisão muito distante da ideia de todos iguais diante do Estado de Direito, é muito longe da ideia de liberdade de opinião, é muito longe da própria noção de democracia. Diante de tudo o que tem acontecido, infelizmente, o STF parece ir afundando a sua credibilidade pública e, como isso normalmente acontece, vai aumentando o índice da violência para garantir a força da própria instituição.
Isso é lamentável. Como que figuras tão importantes, que uma instituição tão importante pode, de repente, começar a naufragar na sua imagem pública?
A mensagem que passa é que você vai pensar mil vezes antes de fazer qualquer crítica a setores de alta patente do serviço público com medo de perder emprego, ser preso, perder sua conta bancária. O que, no final do dia, significa que a democracia brasileira vai, aos poucos, empurrá-lo, ainda que você mantenha a imagem de que, sim, estamos todos defendendo o Estado de Direito.
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