A Convenção Europeia dos Direitos Humanos tem suas bases na resposta internacional ao período posterior à Segunda Guerra Mundial. Para compreender o alcance desse tratado, é necessário voltar a 1948, quando a Organização das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento surgiu como reação direta aos acontecimentos do conflito mundial e estabeleceu princípios destinados à proteção de direitos e liberdades fundamentais em âmbito global.
A partir dessa declaração, foi estruturada a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, um tratado internacional pensado para consolidar garantias específicas no continente europeu. A iniciativa foi idealizada pelo então primeiro-ministro britânico Winston Churchill e resultou em um acordo assinado em 1950 pelos países europeus que integravam o Conselho da Europa naquele período. Ao aderirem ao tratado, esses Estados assumiram um compromisso legal de assegurar determinados direitos e liberdades às suas populações, com o objetivo explícito de evitar que as violações observadas durante a guerra voltassem a ocorrer.
O pacto estabeleceu normas jurídicas vinculantes para os signatários, criando uma estrutura de proteção que se tornou referência internacional. Entre os pontos centrais estavam a preservação da dignidade humana, o respeito à vida, à liberdade e à segurança individual, além da garantia de acesso à justiça e da vedação a práticas que tivessem relação com os abusos cometidos no contexto do conflito global. Dessa forma, a Convenção não apenas complementou a declaração aprovada pela ONU, mas traduziu seus princípios em obrigações concretas que poderiam ser fiscalizadas no âmbito regional.
A criação da Convenção também marcou um passo importante na institucionalização de mecanismos de acompanhamento, capazes de oferecer aos cidadãos instrumentos para contestar violações. Assim, os países europeus aceitaram ser responsabilizados internacionalmente caso descumprissem as garantias previstas no tratado, o que representou uma mudança significativa em relação às estruturas internacionais existentes até então. Esse compromisso coletivo buscava reforçar a ideia de que a estabilidade no pós-guerra dependia de mecanismos sólidos de proteção dos direitos fundamentais.
Com essa contextualização, torna-se possível entender a construção histórica que levou ao estabelecimento da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os motivos que impulsionaram sua adoção. O tratado surgiu como um desdobramento direto das discussões globais sobre direitos humanos e refletiu a necessidade de criar um sistema que impedisse a repetição de eventos como os vividos na primeira metade do século XX. Embora idealizado há mais de sete décadas, o documento segue como referência no cenário internacional, fruto de um processo iniciado com a declaração da ONU de 1948 e consolidado pelo compromisso formal assumido pelos países europeus a partir de 1950.