Eu não sou jurista. Eu não tenho acesso aos autos, como se fala por aí — e por autos, quero dizer toda a investigação ao redor do INSS. Então, não é isso que está em discussão, mas sim o ponto de vista da repercussão política e da imagem.
A quebra de sigilo das contas do Lulinha gerou tamanho mal-estar, em Brasília, que o presidente do Senado afirmou que trabalharia para anular a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os aliados do governo, petistas, Lula e companhia reagiram como se tivesse sido cometido um absurdo. O que quero pontuar, primeiro, é que essa questão é claramente política.
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Todos nós sabemos que, há algum tempo, se alguém do Senado, como aconteceu, fizesse algum movimento na direção de anular uma decisão, por exemplo, em todo o processo do Alexandre de Moraes, das fake news e da tentativa de golpe de Estado, isso seria um escândalo. Diriam: “Olha só como estão tentando destruir a autonomia do Supremo e do Judiciário. Isso é político”.
Agora, quando o presidente do Senado fala em anular uma decisão contrária, de certa forma — ela em si não é contrária. Ela seria, em si, uma investigação nem contrária, nem a favor —, ao Lula, em ano de eleição, vira uma coisa óbvia. Dizem: “Pode tentar anular, sim. Que é isso?“.
O que fica claro é que a degeneração do comportamento público de figuras de alta patente das instituições do Estado brasileiro é evidente. É tão evidente que eles perderam a vergonha. É evidente que a preocupação é o quanto isso fere o filho do presidente, o quanto fere o próprio presidente, o quanto isso fere a possibilidade de o presidente ser reeleito neste ano.
Evidentemente, parece apenas um truque político para prejudicar o Lula, mas, como se trata do Lula, neste momento dizem: “É uma vergonha! Quem sabe, a gente consegue anular”. É bem verdade que o advogado falou logo: “Não precisava fazer isso. A gente mostrava tudo”. A verdade é que, no primeiro momento, veio aquele susto, aquela situação: “Não! Que absurdo! Como que faz uma coisa dessa?”.
O Brasil, cada vez mais, parece uma monarquia. Cada vez mais, parece uma questão de lesa-majestade. Todos de alta patente, no Estado brasileiro, estão se achando de um jeito assim: “Alguém botou alguma dúvida sobre mim? Não! Que absurdo!”. Está ruim essa república.