Houve uma atualização em relação ao salário mínimo nacional, que agora é de R$ 1621. Então o valor de contribuição mensal do MEI ele automaticamente se movimenta.
Por quê? Você pode ter uma empresa de comércio ou indústria, você pode ter uma empresa de serviço e você pode ter uma empresa que mistura comércio e serviços. Quando a gente fala sobre a questão do DAS, que é o imposto único para poder facilitar a vida do microempreendedor, ele está baseado em 5% do salário mínimo.
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Ou seja, quando você tem um aumento no salário mínimo, automaticamente você acaba tendo um aumento nesse DAS que você paga normalmente.
Para vocês terem mais ou menos uma ideia, então, comércio ou indústria relacionada ao MEI tem hoje 5% desse salário mínimo com valor estimado de R$ 81,5 a R$ 87,05.
Quando a gente fala de serviços, além dos 5%, você precisa adicionar 15% do salário mínimo para o INSS, indo para R$ 329,15.
Quando você une o comércio mais os serviços, você precisa fazer a soma das duas, dependendo da atividade do seu MEI, dando R$ 410,20.
É muito importante a gente saber que esses valores são uma proteção com base no salário mínimo e eles podem variar.
Assim, é possível ter uma noção de quanto custa manter a nossa empresa. Isso daí é uma forma da gente pagar menos imposto, principalmente para quem tá começando, para facilitar o seu negócio. Mas invariavelmente você vai crescer e vai acabar desenquadrando, não tendo essa regra de percentuais fixos.
Além disso, são os benefícios previdenciários obrigatórios e que vão te ajudar também como microempreendedor para aposentadoria, auxílio, doença. São todas essas questões que são importantes e logicamente, para você conseguir manter o direito de emitir nota fiscal e a regularidade do seu CNPJ.
