O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a cassação de Carla Zambelli (PL-SP), deputada condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na madrugada desta quinta-feira (11/12).
O placar mostrou 227 votos a favor da cassação, 170 contrários e 10 abstenções. Pelas regras da Câmara, seriam necessários 257 votos para encerrar o mandato da parlamentar.
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O plenário votou contra decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que, horas antes, havia aprovado a recomendação de cassação do mandato de Zambelli.
O colegiado havia rejeitado, por 32 votos a 27, o parecer do relator original, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), e aprovara um novo relatório favorável à perda do mandato por 32 votos a 2.
O novo relatório, elaborado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), substituiu o documento inicial de Garcia, que defendia a manutenção do mandato por suposta insuficiência de provas.
A condenação de Zambelli pelo STF tornou-se definitiva em junho deste ano, sem possibilidade de recursos. Além da pena de prisão, o tribunal determinou a perda imediata do mandato, conforme prevê a Constituição para parlamentares com condenação criminal transitada em julgado.
Após ser condenada, a deputada deixou o Brasil e fugiu para a Itália na tentativa de evitar a prisão. Declarada foragida e incluída na lista de procurados da Interpol, Zambelli foi posteriormente detida nos arredores de Roma. O Brasil já solicitou sua extradição, pedido que aguarda análise da justiça italiana.
Mesmo presa na Itália, a parlamentar participou remotamente da sessão da CCJ. No início da transmissão, Zambelli tentou se comunicar com seu filho, João, que acompanhou a sessão e completa 18 anos nesta quinta-feira (11/12).
Durante a sessão, a deputada foi representada pelo advogado Fabio Pagnozzi e teve oportunidade de falar aos membros do colegiado. Em sua manifestação, declarou: “A gente está vivendo um momento muito sério no Brasil, um momento em que a ditadura do Judiciário vai avançar sobre muitos dos senhores se não fizermos nada. Não preciso reforçar juridicamente aqui a minha defesa. Meus eleitores e o povo brasileiro sabem da minha inocência. Os fatos estão esclarecidos”.
O advogado de Zambelli classificou a manutenção do mandato como a “única esperança” de sua cliente. Segundo ele, Zambelli deve usar a decisão favorável da Câmara na justiça italiana, que analisa seu pedido de extradição. “Ela pode ter feito coisas que alguns não gostam, pode ter sido ativista, mas, falando de direito, ela é inocente”, argumentou Pagnozzi.
Parlamentares da oposição defenderam a manutenção do mandato, alertando para um possível “precedente”. “Hoje é a Carla Zambelli, mas amanhã pode ser você”, repetiram diversos deputados durante a reunião. Por outro lado, deputados alinhados ao governo criticaram o parecer inicial. “O Parlamento não é lugar para quem foi condenado a mais de 10 anos de cadeia”, afirmou o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) manifestou preocupação com a possibilidade de criar uma “bancada dos foragidos”, o que considerou “inaceitável” e contrário às regras da Casa, que determinam que o exercício do mandato parlamentar deve ocorrer em território nacional.
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