A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) entregou sua carta de renúncia à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados neste domingo (14/12). A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, na sexta-feira (12/12), a cassação de seu mandato parlamentar, contrariando a votação realizada pela Câmara na quarta-feira (10), que havia rejeitado a medida.
A presidência da Câmara confirmou o recebimento do documento. “A Câmara dos Deputados informa que a Deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje”, afirma o texto divulgado pela Casa.
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O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), explicou que a renúncia faz parte de uma estratégia da defesa da parlamentar. “A renúncia vai dar a ela mais possibilidades de defesa para ser solta e permanecer na Itália”, declarou Cavalcante.
A Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinava a perda automática do mandato da deputada. A parlamentar conseguiu formalizar sua renúncia antes que a decisão do Supremo fosse comunicada oficialmente à Câmara.
A cassação determinada pelo STF decorre da condenação de Zambelli por comandar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em maio deste ano, a Primeira Turma do Supremo condenou a deputada a 10 anos de prisão, sentença que se tornou definitiva em junho, sem possibilidade de recursos.
Zambelli também foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão em outro processo, pela perseguição armada a um apoiador do presidente Lula na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Na votação realizada pela Câmara dos Deputados, foram registrados 227 votos favoráveis à cassação, 170 contrários e 10 abstenções. Para aprovar a cassação, seriam necessários 257 votos. No STF, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram unanimemente pela perda do mandato.
A parlamentar fugiu para a Itália e foi posteriormente presa nos arredores de Roma, após ser considerada fugitiva e procurada pela Interpol. O governo brasileiro solicitou sua extradição, mas o pedido ainda aguarda análise da justiça italiana.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, a intenção da deputada era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.
