A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votou pela revogação da prisão preventiva do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), atual presidente da Casa. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (08/12), com placar apertado de 4 votos a favor da revogação e 3 contrários.
O relatório aprovado pela CCJ será analisado pelo plenário da Alerj em sessão extraordinária marcada para as 15h de hoje. Para que qualquer deliberação seja validada, são necessários ao menos 36 votos do total de 70 parlamentares que compõem a Assembleia.
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Bacellar foi detido na semana passada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é acusado de comprometer uma operação policial ao vazar informações sobre uma ação da Polícia Federal que resultou na prisão do ex-deputado TH Jóias, apontado como intermediário entre o Comando Vermelho e a política fluminense.
Na votação da CCJ, os deputados Rodrigo Amorim (União Brasil), Alexandre Knoploch (PL), Fred Pacheco (PMN) e Chico Machado (Solidariedade) manifestaram-se a favor da revogação da prisão. Já Luiz Paulo (PSD), Elika Takimoto (PT) e Carlos Minc (PSB) votaram contra a medida.
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Entre os parlamentares contrários à recomendação de soltura, houve divergências de posicionamento. Minc defendeu a manutenção da prisão, enquanto Luiz Paulo e Elika Takimoto propuseram a separação dos votos, sugerindo a elaboração de relatórios distintos – um sobre a manutenção da prisão e outro sobre o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj.
A sessão extraordinária do plenário será presidida pelo vice-presidente da Casa, Guilherme Delaroli (PL). O resultado desta votação determinará se o presidente afastado poderá ser libertado, conforme a recomendação da CCJ.
