Tribunal máximo dos Estados Unidos, a Suprema Corte declarou ilegal o aumento de tarifas sobre produtos importados imposto pelo presidente Donald Trump. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (20/02).
O tribunal analisou recurso apresentado pelo Departamento de Justiça contra decisão de instância inferior. A medida estabelece limites ao poder presidencial para impor tarifas sem aprovação do Congresso americano.
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O tribunal examinou se Trump extrapolou sua autoridade ao impor a maior parte das taxas globais. O presidente utilizou como fundamento uma lei federal de 1977, originalmente prevista para situações de emergência nacional. A decisão judicial encerra um processo que tramitava desde meados de 2025.
O ponto central das discussões foi avaliar se o presidente havia ultrapassado a competência do Congresso americano. As sustentações orais do caso ocorreram em 5 de novembro.
Os juízes da Suprema Corte levantaram questionamentos sobre a legalidade das tarifas impostas por Trump. Segundo a agência Reuters, alguns juízes conservadores afirmaram que a Corte estava debatendo o poder “inerente” dos presidentes ao lidar com outros países. O debate se estendeu por mais de 2h30.
Tramitação do processo
O processo judicial teve início em meados de 2025. Empresas afetadas pelas taxações e 12 estados americanos apresentaram ações contra as taxas. A maioria dos estados é administrada por democratas. Em agosto de 2025, o tribunal de apelações declarou ilegais a maior parte das tarifas impostas por Trump. O tribunal determinou que as tarifas continuassem em vigor até 14 de outubro. A medida concedeu ao governo Trump a oportunidade de recorrer à Suprema Corte.
Em setembro de 2025, a Suprema Corte decidiu analisar a legalidade do tarifaço após o governo recorrer. Ao levar o caso à instância superior, o tarifaço permaneceu em vigor. A decisão final da Suprema Corte foi proferida nesta sexta-feira pelo placar de 6 a 3.
Estão em jogo trilhões de dólares em tarifas alfandegárias ao longo da próxima década. As tarifas funcionam como impostos sobre importações. Economistas do Penn-Wharton Budget Model estimam que os Estados Unidos poderiam ser obrigados a devolver mais de US$ 175 bilhões (cerca de R$ 912,5 bilhões) em arrecadação de tarifas. O governo americano pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões de dólares arrecadados com as tarifas.
A estratégia comercial do presidente Trump pode ser profundamente alterada após a Suprema Corte dos Estados Unidos declarar ilegal o aumento de tarifas. O tarifaço anunciado em abril de 2025 está incluído nas medidas que podem ser afetadas. Trump fez das tarifas um eixo de sua política externa no segundo mandato. O presidente usou as taxações para pressionar e renegociar acordos com países exportadores aos EUA.
Tarifas aplicadas ao Brasil
Em abril de 2025, ao anunciar as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Em julho, o republicano impôs um novo aumento de 40%. A alíquota total foi elevada para 50%. A taxação entrou em vigor em 6 de agosto.
A medida veio acompanhada de uma extensa lista de exceções. Ficaram de fora da alíquota adicional de 40% itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético.
Em novembro, Trump iniciou negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas.
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Reação de Trump
Em agosto de 2025, Donald Trump criticou a decisão do tribunal de apelações. O republicano afirmou que o tribunal de apelações — que classificou como “altamente partidário” — errou ao determinar a suspensão das tarifas. Ele acrescentou que, “com a ajuda da Suprema Corte dos EUA”, pretende manter a taxação.
“Se essa decisão fosse mantida, ela literalmente destruiria os Estados Unidos. (…) Todos devemos lembrar que as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA”, publicou ele na sua rede social, a Truth Social.
O presidente americano já defendeu que as cobranças são um “remédio” necessário para a economia americana. Meses antes da decisão, em discurso na ONU, o republicano afirmou ter tido uma “química excelente” com Lula.
