A União e os governos estaduais definiram a concessão de apoio financeiro a importadores de diesel. O anúncio foi feito nesta terça-feira (31/03) em nota conjunta assinada pelo Ministério da Fazenda e pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. A subvenção tem validade de até dois meses.
O valor total do apoio será de R$ 1,20 por litro de diesel importado. A União arcará com R$ 0,60 por litro. Os estados participantes custearão os outros R$ 0,60 por litro. A contrapartida estadual será proporcional ao volume de diesel importado consumido em cada unidade da federação.
“A medida tem caráter excepcional, temporário e busca assegurar a previsibilidade e a estabilidade no abastecimento de combustíveis no país, atenuando os efeitos críticos mundiais que derivaram da atual intervenção conflituosa no Oriente Médio”, diz a nota oficial.
A nota oficial informa que “80% já sinalizaram positivamente com a adesão e parceria com o governo federal visando mitigar os efeitos do choque de preços do petróleo sobre a população dos seus respetivos estados.”
O documento não especifica quais estados aderiram à proposta. O governo do Rio de Janeiro informou que vai aguardar a publicação da medida provisória para decidir sobre a adesão à política de subvenção ao diesel.
As cotas referentes aos estados que não aderirem à medida não serão redistribuídas aos estados participantes. A decisão preserva o equilíbrio federativo e a voluntariedade de adesão.
O prazo de até dois meses foi estabelecido para que a medida não se converta em passivo fiscal para os estados.
Proposta anterior
O governo federal havia proposto anteriormente que os estados isentassem o ICMS sobre importação do diesel até o fim de maio. Nesse modelo, metade das perdas de arrecadação seria compensada pela União.
A isenção do ICMS na importação do diesel custaria R$ 3 bilhões por mês até o fim do período. O governo se comprometia a ressarcir R$ 1,5 bilhão por mês aos estados.
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