O Tesouro Nacional autorizou a concessão de R$ 206,6 bilhões em empréstimos para estados e municípios nos três primeiros anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O montante, aprovado entre 2023 e 2025, representa uma mudança significativa na política de crédito aos entes federativos após um período de contenção entre 2016 e 2022.
Em 2025, as autorizações somaram R$ 85,8 bilhões, valor 32,4% superior ao registrado em 2024. Do total aprovado no triênio, R$ 173,7 bilhões (83,6%) contam com garantia soberana, o que obriga a União a honrar os pagamentos em caso de inadimplência dos entes. Os dados são de um levantamento do jornal Folha de São Paulo, que aponta que essa expansão do crédito representa uma mudança expressiva na política fiscal em relação ao período anterior.
Siga a TMC no WhatsApp e fique por dentro das últimas notícias do Brasil e no mundo
Dados do Banco Central indicam que os governos regionais captaram R$ 141,3 bilhões no período, considerando apenas operações em moeda nacional. Este valor se aproxima dos R$ 151,1 bilhões registrados pelo Tesouro para o mesmo intervalo, com a diferença possivelmente relacionada a operações em fase de contratação.
São Paulo e Piauí lideram a lista de estados beneficiados com empréstimos. O governo paulista, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), obteve autorização para R$ 22,7 bilhões desde 2023. Já o Piauí, sob gestão de Rafael Fonteles (PT), recebeu aval para R$ 16,1 bilhões, dos quais quase a totalidade já foi efetivamente contratada.
No total, 22 estados foram contemplados com autorizações para empréstimos durante a atual gestão federal. Os bancos públicos são os principais financiadores dessas operações, com o Banco do Brasil na liderança. A instituição emprestou R$ 66,8 bilhões nos três anos analisados, representando quase metade de todas as operações em moeda nacional.
A Caixa Econômica Federal concedeu R$ 36,1 bilhões no mesmo período, enquanto o BNDES teve R$ 24,3 bilhões em empréstimos autorizados pelo Tesouro Nacional.
O aumento no volume de empréstimos gera apreensão entre especialistas devido aos riscos à sustentabilidade fiscal dos entes federativos. A principal preocupação é que a elevação de gastos e investimentos, atualmente sustentada pelo endividamento, se torne insustentável com a desaceleração do PIB.
Situação semelhante ocorreu entre 2012 e 2014, durante o governo Dilma Rousseff (PT), quando o aumento expressivo de crédito aos entes subnacionais resultou na crise fiscal dos estados. Na ocasião, diversos estados não conseguiram arcar com suas despesas devido à queda nas receitas.
Outro lado
O governo paulista informou que as operações observam o “espaço fiscal determinado pelo Tesouro Nacional”. A administração estadual destacou que adota como diretriz a “expansão sustentável dos investimentos”, que atualmente superam R$ 30 bilhões, e citou indicadores positivos como fundamentos para um “portfólio robusto de projetos amplamente atrativos para parceiros privados”.
O Banco do Brasil afirmou que as operações são rentáveis e não apresentam histórico de inadimplência. “O financiamento às políticas públicas de estados e municípios é uma decisão estratégica do Banco do Brasil, definida por seus órgãos de governança e alinhada ao compromisso de promover o desenvolvimento sustentável, inclusão social e geração de emprego e renda”, declarou a instituição.
A Caixa Econômica Federal informou: “Todas as operações de crédito com estados e municípios seguem rigorosamente a legislação vigente e contam com garantias robustas, mitigando situações de inadimplência, em alinhamento aos critérios de risco de crédito do banco”.
Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES, explicou que os valores estão alinhados com o objetivo da instituição de disponibilizar R$ 30 bilhões para investimentos em projetos relacionados à transformação climática. “A gente está com um trabalho bem rigoroso para que a gente possa trabalhar sem comprometer a capacidade de estados e municípios e, ao mesmo tempo, direcionando o nosso crédito para agendas que são estratégicas. A gente não empresta dinheiro independentemente de para que seja, é para projetos específicos”, afirmou.
O Ministério da Fazenda não se manifestou sobre o assunto quando procurado.
