A União Europeia deu aval nesta sexta-feira (9) ao acordo comercial com o Mercosul, encerrando um processo de negociação que se estendeu por mais de 25 anos. A decisão abre caminho para a assinatura formal do tratado entre os dois blocos, prevista para o dia 17 de janeiro, mas o texto ainda precisa passar por etapas de ratificação antes de entrar em vigor.
O sinal verde foi dado após a formalização dos votos no Comitê de Representantes Permanentes da União Europeia (Coreper), órgão que reúne os embaixadores dos países-membros. Segundo a presidência rotativa do bloco, exercida pelo Chipre, a aprovação ocorreu por ampla maioria. Com isso, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, está autorizada a assinar o acordo em nome da UE.
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A assinatura, no entanto, não significa aplicação imediata das novas regras. Do lado europeu, o tratado precisará ser analisado e aprovado pelo Parlamento Europeu e, dependendo da interpretação jurídica, poderá exigir também a ratificação pelos parlamentos nacionais de alguns países-membros. No Mercosul, o texto terá de ser aprovado pelos Congressos do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai. O acordo só entrará plenamente em vigor após a conclusão de todos esses processos internos.
Enquanto a ratificação não ocorre, União Europeia e Mercosul podem discutir a aplicação provisória de partes do tratado, especialmente aquelas relacionadas à redução de tarifas, o que permitiria antecipar alguns efeitos econômicos.
Negociado desde 1999, o acordo prevê a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 91% do comércio entre os dois blocos, além da harmonização de regras para produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. O tratado criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, conectando mercados que somam cerca de 700 milhões de pessoas.
Na União Europeia, o acordo divide governos e setores produtivos. Países como Alemanha e Espanha defendem o tratado por enxergarem oportunidades de ampliar exportações, reduzir a dependência da China e garantir acesso a matérias-primas estratégicas. Já a França lidera a resistência, com apoio de países como Polônia, Irlanda e Áustria, sobretudo por temores de prejuízos ao setor agrícola diante da concorrência de produtos sul-americanos. O texto final inclui salvaguardas para a agricultura europeia e exigências ambientais mais rígidas para tentar equilibrar esses interesses.
Para o Mercosul, o acordo é visto como um instrumento de diversificação comercial e de integração a cadeias globais de maior valor agregado. O Brasil tem papel central nesse processo, tanto pelo peso econômico quanto pela necessidade de demonstrar avanços em sustentabilidade e controle ambiental, fatores considerados decisivos para facilitar a ratificação no bloco europeu.
Além dos efeitos macroeconômicos, o acordo tende a impactar o consumidor brasileiro no médio e longo prazo. A redução gradual de tarifas deve baratear produtos importados da Europa, como vinhos, azeites, chocolates e queijos, hoje sujeitos a alíquotas elevadas. A abertura será feita de forma escalonada, com prazos que variam entre oito e 15 anos, além de cotas e salvaguardas para produtos considerados sensíveis, evitando uma liberalização abrupta.
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Especialistas avaliam que os benefícios não serão imediatos, mas estruturais. Ao longo do tempo, o tratado pode ampliar a oferta de produtos, aumentar a previsibilidade comercial e reforçar a inserção do Brasil e do Mercosul em um cenário global marcado por maior protecionismo e disputas geopolíticas.
