O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um termo de compromisso com o Banco BMG S.A. para corrigir práticas na oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. O acordo, divulgado nesta quinta-feira (30), prevê o ressarcimento de mais de R$ 7 milhões a cerca de 100 mil beneficiários. O valor será abatido diretamente nas faturas.
Segundo o INSS, o objetivo é garantir mais segurança e transparência nas contratações e proteger os direitos dos segurados. Já o BMG afirmou, em nota, que o termo reforça o compromisso do banco com “transparência, governança e aprimoramento contínuo da experiência do cliente”.
Entre as medidas acertadas, o banco terá 90 dias para ampliar o uso de videochamadas nas contratações de empréstimos e cartões consignados, tanto por agências próprias quanto por correspondentes bancários. Nessas chamadas, o cliente deverá confirmar o interesse e tirar dúvidas sobre o contrato.
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O limite máximo de crédito também será ajustado para 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício, conforme as normas do INSS. Até que o sistema seja atualizado, o controle será feito manualmente.
Outra determinação do acordo é a suspensão imediata da venda de seguros prestamistas e de outros produtos atrelados aos empréstimos. O banco ainda se comprometeu a adotar ações para reduzir o número de reclamações e melhorar o atendimento.
O termo também proíbe o compartilhamento de dados pessoais de beneficiários com terceiros, exceto quando houver autorização expressa ou previsão legal. O acordo tem validade por tempo indeterminado, e o descumprimento das obrigações poderá gerar sanções ao banco.
Por Agência Brasil
