O Tribunal de Contas da União autorizou nesta quarta-feira (01/04) a realização de novo leilão para concessão do Aeroporto Internacional de Brasília. A empresa vencedora do certame administrará também dez aeroportos regionais localizados no Centro-Oeste, Paraná e Bahia. A decisão resulta de acordo entre o Ministério de Portos e Aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil e a Inframerica, atual concessionária do terminal brasiliense.
A aprovação modifica o contrato vigente de concessão do aeroporto da capital federal. O modelo estabelece transferência de valores de outorga fixa para variável e incorpora dez terminais regionais ao contrato. A Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU coordenou as negociações.
Os dez aeroportos incluídos no bloco são Juína, Cáceres e Tangará da Serra (MT), Alto Paraiso e São Miguel do Araguaia (GO), Bonito, Dourados e Três Lagoas (MS), Ponta Grossa (PR) e Barreiras (BA). O certame está programado para 2026. O contrato terá validade até 2037.
O lance mínimo foi fixado em 5,9% das receitas brutas da concessão. A Inframerica terá participação obrigatória no leilão. A Infraero, detentora de 49% da participação societária na concessão atual, deixará o contrato. A concessionária remunerará a estatal pela saída.
A nova concessionária deverá aplicar aproximadamente R$ 1,2 bilhão no Aeroporto de Brasília durante o período restante do contrato. As obras incluem construção de novo terminal internacional, edifício garagem e nova via de acesso ao aeroporto. A empresa também adquirirá equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.
Nos dez aeroportos regionais, os investimentos previstos somam cerca de R$ 857,8 milhões para ampliação, manutenção e operação dos terminais.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou os benefícios do acordo. “Conseguimos uma solução negociada, que ajusta o Contrato do Aeroporto de Brasília à realidade do setor aeroportuário brasileiro, inclusive agregando práticas de sucesso para promover o desenvolvimento de aeroportos regionais pelo parceiro privado.” Essa medida traz segurança para novos investimentos, melhora o serviço para os usuários e leva o modelo de concessões a novos aeroportos, uma inovação que trará benefícios para outras cidades, afirmou.
A repactuação dá continuidade ao Programa AmpliAR, elaborado pelo Ministério de Portos e Aeroportos com aprovação do TCU. O secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, explicou o funcionamento da iniciativa. “O programa prevê o repasse da administração de aeroportos de menor porte às atuais concessionárias que atuam no país, tendo como contrapartida a revisão das obrigações contratuais, garantindo-se o interesse público e o desenvolvimento do sistema aeroportuário nacional”, disse.
O primeiro leilão do Programa AmpliAR ocorreu no final de novembro. Treze aeroportos regionais da Amazônia Legal e do Nordeste foram colocados em disputa. O Ministério de Portos e Aeroportos planeja realizar nova etapa do programa ainda em 2026. Outro conjunto de aeroportos qualificados no Plano Aeroviário Nacional será incluído.
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