Justiça mantém intervenção na Vasco SAF, rejeita pedido do Vasco e nomeia novo interventor
A 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a intervenção judicial na governança da Vasco SAF e rejeitou o pedido de reconsideração apresentado pelo Club de Regatas Vasco da Gama (CRVG).
Na decisão, a juíza Simone Gastesi Chevrand afirmou que o pedido de reconsideração não apresentou fatos novos capazes de justificar a revisão da liminar anteriormente concedida, ressaltando que eventual reforma da decisão caberá ao Tribunal, onde já tramita recurso contra a medida.
A magistrada também afastou a alegação de que o caso deveria ser decidido pelo Tribunal Arbitral, entendendo que a intervenção decorre dos poderes do Juízo da Recuperação Judicial para fiscalizar a administração da empresa em recuperação.
Após a renúncia da primeira interventora, Samantha Mendes Longo, por motivos de segurança pessoal, a Justiça nomeou o advogado Athos de Andrade Figueira Neves para exercer a função de interventor judicial e designou a ICTS Global para realizar a auditoria determinada na decisão anterior.
A decisão faz questão de esclarecer que a intervenção não interfere na rotina do futebol do clube. Segundo a juíza, os executivos permanecem em seus cargos, continuam conduzindo negociações de jogadores, contratação de treinador e demais atividades esportivas normalmente. Também foi ressaltado que a medida não impede eventual venda da Vasco SAF, limitando-se às questões de governança, transparência e prestação de contas.
Por fim, a magistrada ampliou as atribuições do interventor, estabelecendo que sua missão deverá ser restaurar a governança da companhia e, quando possível, devolver a administração ao CRVG ou adotar medidas para a eleição de uma nova gestão, caso isso se mostre necessário.
