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(Foto: Rodrigo Coca/Agência Corinthians) Dentro do Corinthians, existem aqueles que pressionam o presidente para vender e para manter o volante André Luiz, que possui proposta do Milan, da Itália. Dentre os que querem o negócio, estão os empresários do meio-campistas, que alegam que os italianos poderiam entrar na Justiça contra o Timão. Mas os italianos possuem materialidade para processar o clube alvinegro? A TMC foi descobrir.
A reportagem conversou com pessoas que trabalham com o futebol que explicaram que ao acertar uma contratação, os clubes envolvidos costumam trocar diversos documentos entre proposta, contraproposta, acerto e detalhes jurídicos antes da venda em si. O registro mais importante é o Memorando de Entendimentos, um pré-contrato que, basicamente, garante que está tudo certo entre as partes para o negócio.
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É este Memorando que gera o possível imbróglio jurídico. Se ele foi fabricado e o presidente Osmar Stabile (ou algum procurador do Corinthians) assinou, o Milan pode ter motivos para acionar o Timão na Justiça.
“A controvérsia jurídica entre Corinthians e Milan, típica no cenário futebolístico, reside na questão da existência ou não de um vínculo contratual obrigatório. Mesmo na ausência de assinatura formal pelo representante legal do Corinthians, o presidente, o Milan alega que a transferência estava essencialmente acordada, com concordância nos elementos principais do negócio: valores, condições de pagamento, cláusulas gerais e circulação da minuta contratual, além da manifestação de aceite por e-mail. Para o clube italiano, isso configura um acordo definitivo, e a desistência do Corinthians poderia ser interpretada como quebra contratual“, disse Ana Mizutori, mestre em direito esportivo e sócia no AK Direito na Comunicação e no Esporte, à TMC.
“A análise jurídica é ampla, abrangendo diversos aspectos do direito desportivo transnacional. A assinatura formal não é o único fator determinante. Tanto a prática decisória da FIFA quanto a jurisprudência do Tribunal Arbitral do Esporte (CAS) reconhecem a validade de comunicações escritas, como e-mails e documentos preliminares, para demonstrar a intenção das partes de se vincular juridicamente, em consonância com os princípios da boa-fé objetiva e do pacta sunt servanda, que regem os contratos em geral”, também comentou.
A proposta do Milan ao Corinthians é pagar 15 milhões de euros (cerca de R$ 91 milhões na cotação atual e mais 2 milhões de euros (R$ 12 milhões) em bônus caso André Luiz atinja certa minutagem vestindo o manto alvinegro. Além disso, o clube do Parque São Jorge teria direito a mais 20% do lucro de uma futura venda dos italianos.
Segundo a advogada, é pouco provável que o Corinthians seja obrigado a aceitar os termos e a transferência de André Luiz mesmo se perder o processo na Justiça. Neste cenário, o mais provável seria pagamento de multa.
“Se o Milan comprovar a concordância definitiva do Corinthians com a versão final do contrato e os termos centrais da negociação finalizados, haverá um risco considerável de condenação perante a FIFA, com indenização por danos financeiros e esportivos, além da possibilidade (menos comum na prática) de execução específica da transferência”, avaliou Ana Mizutori.
Nos regulamentos de transferências da CBF e da FIFA, se fala de sanções a clubes que desistam de um negócio após a assinatura desse pré-contrato. Contudo, não é tão detalhado quais seriam as punições.
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De modo oficial, o Corinthians não disse ter aceitado a oferta do Milan, apenas que recebeu a oferta nos moldes citados. Quando detalhou o negócio, o executivo de futebol Marcelo Paz disse que o acordo estava nas mãos de Osmar Stabile, que tem repensado após a repercussão ruim com o técnico Dorival Júnior e a torcida.
Titular da equipe comandada por Dorival Júnior, André Luiz registra 24 jogos pelo profissional do Corinthians, sendo dez como titular. O volante tem contrato com o clube até 31 de dezembro de 2029 e multas rescisórias avaliadas em R$ 112 milhões para o mercado interno e 100 milhões de euros para o exterior.
