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Presidente do Conselho marca Assembleia Geral para votar reforma do estatuto do Corinthians

Reunião marcada para 18 de abril no Parque São Jorge define mudanças no Estatuto, incluindo direito de voto do Fiel Torcedor e composição do CD

Por Redação TMC | Atualizado em
Os associados do Parque São Jorge poderão votar a reforma do Estatuto do Corinthians em 18 de abril
Câmera Fotográfica (Foto: José Manoel Idalgo/Agência Corinthians)

Romeu Tuma Júnior, presidente do Conselho Deliberativo do Corinthians, convocou Assembleia Geral para votação do projeto de reforma do Estatuto do clube. O pleito foi marcado para 18 de abril, um sábado, no Parque São Jorge, das 9h às 17h (de Brasília). A convocação ocorreu nesta quarta-feira (11/03).

Estão aptos a votar os associados maiores de 18 anos admitidos há pelo menos cinco anos no clube. Os votantes também precisam estar em dia com as mensalidades do Parque São Jorge. O edital determina que os associados votarão o texto principal do projeto e outros 15 itens em destaque. Esses itens possuem opções alternativas de redação.

Dois itens em destaque contemplam três opções de redação cada. O primeiro trata do direito de voto do associado do Fiel Torcedor para presidente e vice-presidentes do Corinthians. O segundo aborda a composição do Conselho Deliberativo, com a possibilidade de redução de membros eleitos e vitalícios.

Atualmente, o membros do Fiel Torcedor não possuem direito de voto. Já o Conselho Deliberativo conta com 299 membros.

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O mecanismo de votação para esses dois itens segue procedimento específico. Serão computados primeiro os votos nas duas opções que propõem mudanças em relação ao cenário atual. Caso essas duas opções somadas representem mais da metade dos votos totais, a alternativa mais escolhida será incorporada no texto.

O projeto de reforma estatutária e um resumo didático serão encaminhados aos associados por e-mail. O resumo contém explicações das mudanças propostas. Ambos os documentos estão disponíveis para consulta no site do Corinthians.

Procedimentos após aprovação do novo Estatuto

Caso a Assembleia Geral aprove a reforma do Estatuto, a comissão responsável reunirá as escolhas dos associados para os itens em destaque. As escolhas serão incorporadas ao texto principal. O documento será consolidado e registrado em cartório. Após o registro, passará a valer como o novo conjunto de normas internas do clube.

Tuma havia afirmado que faria a convocação da assembleia logo após a reunião do CD da última segunda-feira (09/03). O encontro terminou em tumulto após uma fala do presidente Osmar Stabile. Diversas acusações foram feitas contra o presidente do Conselho. O episódio ocasionou o encerramento antecipado do encontro, sem que o projeto fosse votado.

Assim, Romeu Tuma Júnior pulou o Conselho Deliberativo e organizou o edital de convocação com base no artigo 45 do atual Estatuto do Corinthians como base para a realização da Assembleia Geral. O documento dispõe que uma das atribuições dessa instância é aprovar alterações estatutárias. Essa aprovação depende de reconhecimento prévio de alteração por parte do Conselho Deliberativo.

Segundo o presidente do Conselho Deliberativo, o “reconhecimento prévio” foi aprovado em duas ocasiões no CD. A primeira aprovação ocorreu em 1º de fevereiro de 2024. A segunda aconteceu em 24 de novembro de 2025. Essas duas aprovações embasariam a invocação do artigo para enviar o projeto aos associados.

O edital registra a realização de 11 audiências públicas prévias à finalização do projeto de reforma estatutária. Órgãos internos do clube enviaram pareceres sobre o tema. O Conselho de Orientação e o Conselho Fiscal participaram desse processo.

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O documento também menciona o artigo 217 da Constituição, que trata da autonomia das entidades desportivas quanto à sua organização e funcionamento. O artigo 59 do Código Civil também é citado. Ele estabelece que cabe privativamente às Assembleias Gerais alterar estatutos das entidades.

A Lei Geral do Esporte é mencionada no edital. Segundo Tuma, a legislação “impõe a necessidade de atualização de diversos dispositivos” do Estatuto alvinegro. A aprovação do Sistema de Sustentabilidade Financeira da CBF também consta entre as justificativas apresentadas.

Inquérito do Ministério Público

O presidente do Conselho Deliberativo cita no edital a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público de São Paulo. O inquérito analisa a possibilidade de intervenção judicial no clube. A existência desse inquérito “reforça a necessidade de resposta” dos órgãos internos do Corinthians, incluindo a Assembleia Geral.

O edital destaca que essa resposta é necessária “especialmente no que se refere à superação da crise moral institucional e de credibilidade que afeta a imagem e a confiança na governança”. De acordo com o documento, para “fins de transparência”, a convocação da Assembleia Geral foi encaminhada ao promotor responsável pelo inquérito civil.

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