- Senado aprovou PLP 55/2026 por 58 votos a 1 em 09/06/2026
- Isenção de ISS não é automática: cada município decide se adota
- Copa Feminina Fifa 2027 ocorrerá em 8 cidades brasileiras
- Texto segue para sanção presidencial após passar pela Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (09/06) o Projeto de Lei Complementar 55/2026, que abre caminho para a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) na Copa do Mundo Feminina Fifa 2027. A votação terminou com 58 votos favoráveis e 1 contrário. O texto segue agora para a sanção do presidente Lula.
A medida não impõe a desoneração de forma automática. Ela cria a base legal para que municípios e o Distrito Federal decidam, cada um por conta própria, se vão isentar do ISS as empresas envolvidas na organização do torneio. A autonomia de cada ente federativo fica preservada.
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O prazo da eventual isenção deverá coincidir com o período dos incentivos fiscais que a União já concedeu para o evento. Esse tipo de benefício tributário costuma integrar os acordos firmados com entidades internacionais para a realização de competições no país.
Impacto econômico e autonomia local
O senador Romário (PL-RJ), relator do projeto, destacou os efeitos esperados para a economia local. Segundo ele, o torneio deve gerar aumento na ocupação hoteleira, maior procura por transporte e criação de postos de trabalho temporários. Em suas palavras, esses são “desdobramentos naturais da realização do torneio, com reflexos que se prolongam para além de seu encerramento”.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que o projeto respeita o pacto federativo — o princípio que distribui competências entre União, estados e municípios — e contribui para o reconhecimento das atletas femininas.
Ela disse que “as meninas do futebol brilham nos estádios mundialmente, nos orgulham” e que isso “certamente levou o Brasil a ter a candidatura de sediar [o evento] aceita”, descrevendo a aprovação como cumprimento de um compromisso do presidente Lula.
Caminho até a sanção
O projeto foi uma iniciativa do Poder Executivo e já havia passado pela Câmara antes de chegar ao Senado, onde tramitou em regime de urgência. Com a aprovação, o texto aguarda apenas a assinatura presidencial para entrar em vigor.
A Copa do Mundo Feminina Fifa 2027 será disputada em oito cidades brasileiras e marcará a primeira edição do torneio realizada na América do Sul.
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