A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) adiou as deliberações sobre o reajuste tarifário da CEA Equatorial no Amapá e a transferência de controle da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) para a Sabesp. O adiamento ocorreu nesta quinta-feira (18/12) durante reunião extraordinária em Brasília, após o diretor Gentil Nogueira solicitar vista dos dois processos.
O pedido de vista interrompeu a análise dos casos que tratam de questões importantes para o setor elétrico. No processo do Amapá, a diretora Agnes Costa havia proposto um reajuste de 14,5% nas tarifas, já considerando medidas para reduzir o impacto aos consumidores. A proposta incluía o diferimento de R$ 72 milhões solicitado pela distribuidora e o abatimento de R$ 21,6 milhões dos recursos do Uso do Bem Público (UBP).
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Sem essas medidas mitigadoras, o reajuste inicial calculado pela área técnica da ANEEL seria de 33,6%. A aplicação dos recursos do GSF reduziria o percentual para 24%. A metodologia de divisão desses recursos é tratada em outro processo, cuja consulta pública foi aprovada na mesma reunião.
“Eu acho que a gente não pode, aqui na agência, deixar de reconhecer o esforço do senador Alcolumbre, do senador Randolfe e também do senador [Eduardo] Braga, em trazer dentro das políticas públicas do setor elétrico essa visão de que a gente tem que dar atenção para as distribuidoras do Norte e do Nordeste”, declarou a diretora Agnes durante a reunião.
No caso da Emae, a análise envolve a aquisição de 70,1% das ações da empresa pela Sabesp. A companhia de saneamento comprou 29,9% das ações através da execução da dívida do Fundo Phoenix e outros 40,2% da Axia (ex-Eletrobras). A transação já recebeu aprovação do Cade, mas enfrenta contestação judicial.
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O diretor Gentil expressou desconforto com a situação: “Parece que ficamos reféns dessa disputa [empresarial]. Fico extremamente desconfortável de esse assunto subir para a ANEEL dessa forma”.
Durante a reunião, representantes do Fundo Phoenix, pertencente ao empresário Nelson Tanure, alegaram “má-fé e abuso de direito” por parte da gestora Vórtx DTVM nas negociações. Um dos participantes afirmou: “Temos aqui uma disputa empresarial que a ANEEL não tem nada a ver com essa história. Discordo um pouco com relação à urgência deste assunto. Estamos fazendo [a discussão] uma semana depois do sorteio, em um processo com várias alegações diversas de vícios, de não acesso a documentos, etc. E com uma disputa judicial entre duas empresas”.
O diretor Gentil, que também é responsável pelo termo de intimação que pode resultar na caducidade da concessão da Enel SP, pediu vista do processo da distribuidora paulista em 4 de novembro. Na segunda-feira, ele solicitou que a área técnica analisasse a recente interrupção no fornecimento de energia em São Paulo.
Ainda não há previsão para quando os processos do reajuste tarifário no Amapá e da transferência de controle da Emae retornarão à pauta da ANEEL após o pedido de vista.
