A diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a inclusão de 17 novos blocos exploratórios na minuta da nova versão do edital da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP). A decisão ocorreu nesta segunda-feira (26/01) durante reunião com aprovação unânime dos cinco diretores da agência. Com essa adição, o total de blocos disponíveis para manifestação de interesse pelas empresas chega a 25, considerando os oito que já constavam no catálogo.
A minuta atualizada contempla áreas localizadas no polígono do pré-sal brasileiro, região conhecida por seu alto potencial petrolífero. O diretor Fernando Moura foi o relator da proposta aprovada pelos demais quatro diretores.
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Para que o edital seja publicado em sua versão definitiva, ainda são necessárias a aprovação do Ministério de Minas e Energia (MME) e a realização de audiência pública. A ANP dispensou a etapa de consulta pública por considerar que não houve alterações significativas nas regras, além da inclusão dos novos blocos.
Dos 17 novos blocos aprovados para inclusão no edital, apenas um possui parecer favorável de viabilidade ambiental emitido pelos órgãos competentes. Este parecer pode ser obtido por meio de manifestação conjunta do MME e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) ou pela Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).
A inclusão dos blocos foi recomendada pela área técnica da ANP, mesmo com a ausência dos pareceres ambientais para a maioria das áreas. A diretoria seguiu esta recomendação, partindo da premissa de que as manifestações conjuntas dos ministérios serão providenciadas ainda em 2026.
“Caso isso não ocorra, as áreas sem parecer ambiental serão excluídas do documento”, explicou a agência. A expectativa da ANP é que o processo envolvendo os ministérios seja finalizado antes da realização da audiência pública.
Os blocos incluídos no edital da OPP estão localizados no polígono do pré-sal e são: Cruzeiro do Sul, Rubi, Granada, Cerussita, Aragonita, Rodocrosita, Malaquita, Opala, Quartzo, Calcedônia, Siderita, Hematita, Limonita, Magnetita, Calcita, Dolomita e Azurita.
O bloco de Mogno, situado na Bacia de Santos, permanece fora do edital por estar parcialmente além do limite da Zona Econômica Exclusiva (ZEE). O diretor Fernando Moura justificou a não inclusão deste bloco afirmando que sua eventual inclusão exigiria uma “republicação mais demorada do edital, gerando impactos econômicos e sociais negativos”.
Atualmente, 35 empresas petroleiras estão habilitadas a participar dos ciclos da oferta permanente. Na mesma reunião, a diretoria da ANP aprovou por unanimidade a dispensa da necessidade de renovação da inscrição de petroleiras para as ofertas permanentes de partilha e concessão (OPP e OPC), caso já tenham realizado esse procedimento ao longo do primeiro semestre.
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Durante o processo de consulta pública sobre o tema, o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) solicitou uma revisão dos prazos de análise de inscrições após 30 de junho. O objetivo era acelerar as tratativas de novas inscrições junto à agência reguladora. Este pedido foi negado pela diretoria da ANP, seguindo orientação da área técnica.
As empresas interessadas poderão manifestar interesse pelos 25 blocos que estarão disponíveis na “prateleira” da ANP após a publicação definitiva do edital. Os diretores determinaram que a área técnica da agência comunique o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as atualizações realizadas no documento.
