O governo federal bloqueou R$ 81,2 milhões do orçamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A contenção faz parte de um ajuste de R$ 1,6 bilhão nas contas da União para cumprir as metas fiscais. O decreto de programação orçamentária foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta segunda-feira (30/03).
A ANTT possui dotação orçamentária de R$ 360,7 milhões. O bloqueio representa aproximadamente 22,5% dos recursos da agência. A Agência Nacional de Saúde Suplementar também sofreu contenção de R$ 3,4 milhões.
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que apenas essas duas agências reguladoras foram atingidas pelo bloqueio. A medida foi determinada com base no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre de 2026.
O Ministério dos Transportes teve R$ 476,7 milhões bloqueados. O Ministério de Portos e Aeroportos sofreu contenção de R$ 30,3 milhões. O Ministério das Cidades foi afetado com bloqueio de R$ 84 milhões.
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O orçamento de 2026 da ANTT foi aprovado com cerca de R$ 115 milhões extras. A ampliação resultou de tratativas no Congresso Nacional para aumentar verbas de reguladoras em situação mais crítica. Há compromisso de redistribuição desses recursos para outras agências.
O decreto manteve o faseamento do limite de empenho das despesas do Poder Executivo. O Ministério do Planejamento e Orçamento explicou que a medida gera restrição de empenho de R$ 42,9 bilhões até novembro nas dotações discricionárias.
