A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.836/2024, que modifica as regras para autorização de empreendimentos nucleares no Brasil. A votação aconteceu nesta quarta-feira (18/12). O texto é de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ).
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou alterações ao projeto original. As mudanças podem facilitar a implementação de pequenos e mini reatores nucleares no país.
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O texto estabelece critérios sobre segurança, impacto ambiental e acessibilidade da infraestrutura necessária à construção de instalações nucleares. Define também a aceitação social por parte das comunidades impactadas. A proposta determina competências do Poder Executivo sobre aprovação final do local que receberá as novas instalações.
Jardim afirmou que a proposta surge em um momento específico. “Isso ocorre num contexto em que a questão da energia nuclear volta à tona, adquire relevância estratégica para o mundo”, disse o relator. Ele citou a retomada de projetos e anúncio de avanços tecnológicos.
O deputado General Pazuello (PL-RJ) destacou que a China investe atualmente em quase 50 novos reatores. Ele mencionou que a Alemanha está retomando projetos que tinha abandonado. A França voltou a considerar investimentos no setor.
Para Jardim, os data centers surgem como uma “nova vertente” de demanda de energia nuclear. “Podemos ter instalações voltadas ao atendimento ali específico, vocacionadas para isso”, comentou o parlamentar na reunião da comissão.
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O presidente da CME, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que o PL é uma das matérias que precisavam ser aprovadas com agilidade para “destravar o setor” e fazê-lo “andar para frente”.
General Pazuello destacou que “o Brasil é um dos dez países do mundo que domina o ciclo completo de enriquecimento do urânio”. “Fica claro que o nosso país precisa caminhar para isso”, afirmou.
O projeto seguirá para análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Depois, poderá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.
