A Câmara dos Deputados aprovou regimes de urgência para dois projetos de lei estratégicos voltados à infraestrutura e defesa civil, na segunda-feira (9/02), para enfrentar a crise hídrica, entre outras questões.
A decisão permite que as matérias avancem diretamente para votação em Plenário, dispensando a análise prévia pelas comissões temáticas da Casa.
Acompanhe tudo o que acontece no Brasil e no mundo: siga a TMC no WhatsApp
A primeira proposta beneficiada é o PL 646/25, de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). O texto autoriza a utilização de verbas do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) para viabilizar a distribuição emergencial de água potável.
O foco central da medida é desburocratizar o socorro a municípios que enfrentam períodos severos de estiagem ou seca prolongada, garantindo resposta rápida ao desabastecimento.
Marco Legal do Transporte Coletivo
Também sob rito de urgência, o PL 3.278/21, enviado pelo Senado, estabelece as diretrizes do novo marco legal do transporte público coletivo urbano. O projeto visa padronizar normas de organização e prestação de serviço em âmbito nacional, definir regras mais claras para o custeio do setor e melhorar a qualidade do transporte oferecido ao cidadão.
Com a aprovação dos requerimentos, ambos os projetos entram na pauta prioritária e podem ser submetidos ao voto dos parlamentares já nas próximas sessões.
