A Casa dos Ventos solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) medida cautelar para garantir acesso prioritário ao sistema de transmissão elétrica até 2030 para seu data center no Porto de Pecém, em parceria com a ByteDance, proprietária do TikTok. O pedido foi distribuído nessa segunda-feira (12/01) para a diretora Agnes Costa.
O projeto obteve garantia de conexão ao Sistema Interligado Nacional apenas até 2028, período insuficiente para viabilizar o empreendimento que prevê dobrar seu consumo energético de 144 MW para 288 MW entre 2028 e 2030. Segundo informações da ByteDance, o data center iniciará operações em 2027.
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A solicitação está relacionada ao Decreto 12.772/2025, que estabelece um período transitório até a implementação dos leilões de margem no setor elétrico. Durante esta fase, pedidos em andamento no Ministério de Minas e Energia são encaminhados automaticamente ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e analisados cronologicamente.
De acordo com documentos apresentados à agência reguladora, a empresa havia solicitado conexão ao sistema até 2030, mas recebeu do ONS uma minuta de Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) válida apenas até 2028. Para os anos seguintes, a contratação ficaria condicionada à revisão do parecer de acesso, sujeita às novas regras competitivas.
A limitação do contrato a 2028 está relacionada aos procedimentos de rede do setor elétrico brasileiro, que determinam que os CUSTs celebrados em caráter permanente devem apresentar os montantes para um período de quatro anos.
No documento enviado à Aneel, a Casa dos Ventos afirma que foi “surpreendida” pelo ONS com a limitação do contrato e argumenta que a alocação de capacidade a outros agentes resultaria em “danos irreparáveis, com o colapso do planejamento industrial e financeiro de seu projeto, que depende integralmente da rampa até 2030”.
A empresa também defende que seu pedido “não se trata da concessão de vantagem a um agente específico, e sim a garantia de que seja dada preferência ao acesso daqueles que já possuem Parecer de Acesso favorável pelo ONS e apenas não contrataram o volume por uma impossibilidade atinente ao horizonte de contratação conforme já explanado”.
A nova política de acesso foi implementada para administrar os numerosos pedidos de grandes consumidores em um contexto de capacidade limitada. O sistema prevê uma fase transitória seguida por leilões durante as “temporadas de acesso”, quando interessados poderão registrar suas demandas junto ao ONS.
Além da Casa dos Ventos, a empresa BEP Energia também entrou com medidas cautelares na Aneel para garantir capacidade aos seus data centers Salto 1 e 2, a serem instalados em São Paulo. Ambos os processos estão sob relatoria da diretora Agnes Costa.
Em resposta às questões levantadas pela Agência iNFRA, o ONS declarou que “atua em estrita observância à legislação e à regulamentação setorial vigentes, assegurando tratamento isonômico a todos os agentes e a adequada utilização da infraestrutura do Sistema Interligado Nacional”.
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