Seis associações da cadeia de distribuição, importação e varejo de combustíveis, entre as quais a Fecombustíveis e o Sindicom, que reúnem respectivamente lojistas e grandes distribuidoras – como Vibra, Raízen e Ipiranga -, divulgaram nesta sexta-feira (20/03) uma nota conjunta para justificar a alta nos preços que vêm praticando.
As entidades alegam que o programa federal de subvenção ao diesel ainda não começou e citam os aumentos da sua fornecedora principal, a Petrobras, via tabela (11,6%) e leilões de produto. Os agentes argumentam que, na prática, os leilões têm permitido aumentos ainda maiores por parte da estatal, com preços entre R$ 1,80 e R$ 2,00 acima dos tabelados.
Eles lembram, ainda, que uma parte dos aumentos está ligada à parcela de insumos que importam ou compram de refinarias privadas, cujos preços subiram ainda mais que os da fornecedora estatal, e que os custos de reposição dos estoques são medidos em função dos preços correntes, já mais altos.
“Neste setor, os estoques são, em geral, avaliados com base em preços correntes de mercado, o que pode influenciar os custos de reposição. As políticas de precificação, no entanto, são definidas individualmente por cada agente”, escrevem as entidades.
Pressão do governo
O setor, sobretudo as três maiores distribuidoras, vem sendo pressionadas pelo governo federal a detalhar os aumentos que vêm praticando, e que resultaram em um aumento médio na casa de 13% ou R$ 0,80 por litro no preço do diesel S10 nas bombas, ou seja, que chega ao consumidor final até o sábado passado (14), dado mais recente da pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Um novo dado deve ser publicado hoje e tende a mostrar aumento ainda maior. Nos bastidores, os agentes têm repetido que a formação de preços de combustíveis é livre no Brasil.
O governo, por meio da Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça), teria pedido explicações detalhadas até a tarde deste sábado (21), conforme relatado pelo jornal Folha de S. Paulo. Notificadas, as empresas devem enviar ao governo dados detalhados dos volumes de combustíveis solicitados por seus clientes, os postos, e o que foi efetivamente fornecido nas últimas semanas. Dados sobre nível de estoque e atrasos na entrega, além de critérios usados para esse atendimento, também são requeridos.
O governo tem feito uma força-tarefa envolvendo, além de Senacom, Polícia Federal, ANP e Procons regionais para fiscalizar os agentes no sentido de evitar “abusos”, o que entende ser o aumento de preços imediatamente após o início da guerra no Oriente Médio, em 28 de fevereiro, e antes de qualquer repasse do aumento das cotações internacionais do petróleo e derivados pela Petrobras, fornecedor dominante no mercado.
Nesta sexta-feira (20), menos de uma hora depois da divulgação da nota conjunta do setor, o presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltaram a subir o tom contra os agentes que atuam na ponta da cadeia de combustíveis. Segundo Silveira, órgãos de governo já multaram mais de 52 distribuidoras nos últimos três dias, assim como 1.192 postos de abastecimento, que passaram por fiscalização. Haveria, também, inquéritos já instalados pela Polícia Federal contra a formação de cartel de revendedores.
“Não daremos trégua um minuto sequer”, disse Silveira durante evento em refinaria da Petrobras em Betim (MG). O ministro destacou a zeragem de impostos federais sobre o diesel, assim como o programa de subvenção ao produto, mas disse que, “infelizmente a usura e a irresponsabilidade dos que estão na ponta comercializando e dos distribuidores”, levou o governo “avançar um passo mais”.
Defesa do setor
Depois de se justificarem, as associações empresariais (Sindicom, Fecombustíveis, Abicom, Brasilcom, RefinaBrasil e Sincopetro) afirmam que “as oscilações no valor do petróleo e dos derivados tendem, portanto, a se refletir em toda a cadeia, ainda que de forma não uniforme e como resultado não de um único fator, mas da combinação de diversas variáveis (econômicas, tributárias e logísticas)”.
E, por isso, pedem pela “adoção de providências para se evitar o agravamento dos riscos de desabastecimento nacional”. Em seguida, reforçam disposição para contribuir de forma institucional e técnica com governo e sociedade sobre essas providências.
Ontem, quinta-feira (19), em claro socorro às demandas do setor, a ANP inaugurou um sobreaviso geral no setor, condição em que os agentes devem enviar informações à agência diariamente, além de flexibilizar as regras de formação de estoque visando ampliar a oferta de produto, e notificando a Petrobras à retomar leilões de combustíveis em volumes iguais aos que foram cancelados no início da semana.
