O Fundo da Marinha Mercante (FMM) passa a operar com cinco ordens de prioridade para concessão de empréstimos e financiamentos, segundo medida publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União.
As prioridades estabelecidas beneficiam, em ordem decrescente, empresas brasileiras de navegação, empresas brasileiras, estaleiros brasileiros, empresas estrangeiras e obras de infraestrutura.
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A portaria modifica as regras anteriores ao permitir que até 30% do saldo total do FMM seja destinado à infraestrutura portuária, não mais limitando esse percentual apenas à receita do fundo. Os 70% restantes continuam reservados para a indústria naval brasileira.
Otto Luiz Burlier, secretário nacional de Hidrovias, explicou à Agência iNFRA que a mudança equilibra o atendimento a diferentes setores. “Demonstramos que dentro do governo existe recurso que dá para atender, tanto a indústria naval, mas também atender a indústria voltada para a infraestrutura portuária e aquaviária”, disse.
O documento estabelece que empresas com mais de 40% do quadro societário e diretivo composto por mulheres terão prioridade em relação aos projetos de sua categoria. O FMM financiará atividades como construção de embarcações em estaleiros brasileiros, jumborização, conversão, modernização, docagem e manutenção.
Na área de infraestrutura, o fundo apoiará obras portuárias e hidroviárias qualificadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Para projetos de concessão de canais de acesso portuário ou concessões hidroviárias, o apoio poderá alcançar 90% do valor aprovado.
“É uma portaria que avança ainda mais na prioridade de projetos para utilização dos recursos do FMM, principalmente no setor portuário. Estamos tentando ser mais rigorosos para que aqueles projetos que efetivamente mais precisam dos recursos do FMM acabem tendo condições mais facilitadas do que outras linhas de financiamento disponíveis no mercado”, afirmou Burlier.
A priorização dos projetos de infraestrutura considerará fatores como a média de movimentação de carga mercantil do porto nos últimos três anos, a renda per capita local e o valor total do projeto, visando a convergência dos níveis de desenvolvimento entre as regiões brasileiras.
O FMM é um fundo público federal que financia o desenvolvimento da navegação e da indústria naval no Brasil, tendo como principal fonte de recursos o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
Luis Fernando Resano, diretor-executivo da Associação Brasileira de Cabotagem (ABAC), considera a portaria um avanço por priorizar empresas do setor de navegação brasileira.
“Desde a alteração ocorrida em 2022 nas possibilidades de uso dos recursos do FMM para financiar obras de infraestrutura portuária, era necessária uma adequação. Isso foi feito de forma muito rápida, com a definição de que apenas 30% da receita poderia ser utilizada, regra que vinha sendo aplicada. Agora, houve um ajuste para evitar o acúmulo excessivo de saldo no fundo e permitir, de fato, a aplicação dos recursos em infraestrutura portuária”, declarou.
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