O governo federal quer lançar ainda neste ano um projeto de Parceiro Público-Privadas (PPPs) para dar sequência à transposição do Rio São Francisco. A proposta é inovadora e aposta num aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para ter seu edital publicado nos próximos meses.
Em entrevista à TMC, a jornalista Amanda Pupo, da Agência iNFRA, explicou o contexto histórico da obra, das mais complexas do país nas últimas décadas.
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“É uma obra histórica, de quase 20 anos, que pode ter enfim um novo capítulo, se os planos do governo derem certo desta vez”, explicou a especialista. “A transposição é, basicamente, uma obra para garantir a disponibilidade hídrica dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, usando as águas do Rio São Francisco.”
Com o projeto, o governo federal tenta garantir acesso seguro de água para 12 milhões de brasileiros, que moram nestes quatro estados.
“O governo foi tocando essas obras por quase 20 anos, em uma execução muito grande, complexa, é um projeto grandioso. E que também acabou gerando muitos problemas, como suspeitas de desvios de dinheiro público e superfaturamento. É, portanto, um projeto grandioso tanto pelo significado para a população quanto pelo lado negativo.”
Diante destas marcas negativas do projeto, o governo decidiu apostar numa PPP. “O governo entendeu que seria melhor repassar essa operação deste sistema para um parceiro privado. E é aí que entra a grande novidade: o governo quer fazer isso através de uma concessão pagando uma contraprestação de um parceiro privado”, conta Pupo.
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“A novidade é que, no âmbito federal, o governo nunca conseguiu fazer uma PPP, que é um projeto em que o governo tem que entrar com uma ajuda financeira para o parceiro privado assumir o projeto, seja porque o parceiro privado não poderia cobrar uma tarifa tão alta da população ou seja porque não cabe a cobrança de uma tarifa, que é o caso do projeto do Rio São Francisco.”
Por essa razão, o governo vai ter que arcar com uma contraprestação que, no ano, vai somar R$ 400 milhões. Em 30 anos de concessão, esse valor seria quase R$ 14 bilhões.
Por que não há PPP no âmbito federal?
De acordo com a especialista, estas parcerias esbarram na questão da segurança financeira. “É muito difícil o parceiro privado ter segurança de que aquele dinheiro vai cair na conta todo mês. Bem sabemos que o orçamento federal é muito delicado, tem restrições fiscais, com contingenciamento e bloqueio do orçamento. Então, tem toda uma insegurança para fazer uma PPP federal.”
Para superar estas dificuldades, o governo pretende estrear um dispositivo que está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá prioridade para o pagamento às PPPs.
“Esse dispositivo faz a PPP passar na frente de outros recursos livres do governo para fazer investimentos. Se eventualmente esse dinheiro for bloqueado, numa situação extrema, esse projeto tem uma conta-garantia, de pelo menos seis prestações. O parceiro, assim, vai receber para arcar com as despesas, caso o governo fique inadimplente.”
