O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que o montante cobrado da Norte Energia — operadora da usina de Belo Monte — subiu para R$ 548 milhões. O valor representa um crescimento de cerca de 32% em relação aos R$ 416 milhões registrados anteriormente. O ofício foi enviado na última quinta-feira (28/05), segundo a Agência iNFRA.
A cobrança envolve a Taxa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) — encargo pago por quem usa a rede elétrica nacional. A Norte Energia deixou de recolher esse valor por aproximadamente um ano. O período apurado vai de setembro de 2024 até maio de 2026, com correção por acréscimos moratórios.
Em julho de 2025, o ONS tentou cobrar o débito diretamente junto à Caixa Econômica Federal. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a cobrança logo depois. O julgamento definitivo da disputa estava previsto para esta segunda-feira (1/06) na mesma corte.
Uma decisão anterior da Justiça havia permitido que a Norte Energia repassasse o valor de forma gradual, proporcional ao volume de energia escoado pela usina. O ONS e as transmissoras credoras contestam esse entendimento.
Transmissoras pressionam por reconhecimento tarifário
A Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate) enviou carta à Aneel pedindo que o montante seja reconhecido nos processos tarifários do ciclo 2026/2027. Entre as empresas credoras estão Isa Energia, EDP, CPFL, Taesa, Equatorial e Energisa.
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A Aneel havia solicitado ao ONS a atualização dos valores em meados de maio. A Procuradoria Federal junto à Aneel, porém, emitiu parecer contrário: a reguladora não deveria incluir valores retroativos na Receita Anual Permitida (RAP) — a remuneração garantida às transmissoras pelo uso de suas linhas.
