Projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de saneamento atenderão 477 municípios brasileiros em 2026. A previsão foi divulgada nesta terça-feira (06/01) pela Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon). O volume de investimentos estimado alcança R$ 20,3 bilhões, marcando o ano com maior número de PPPs relevantes desde a aprovação do marco legal do saneamento em 2020.
O projeto mais avançado pertence à Companhia Saneamento de Goiás (Saneago), com leilão agendado para 25 de março. A concessão administrativa abrange serviços de esgotamento sanitário em 216 municípios goianos, divididos em três blocos, com investimentos previstos de R$ 6,3 bilhões. O edital foi publicado em dezembro e desenvolvido pela Secretaria de Estado da Infraestrutura em conjunto com a Saneago, com estruturação do BNDES.
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Entre 2020 e 2025, apenas seis projetos de PPPs foram leiloados no setor, somando R$ 17,3 bilhões em investimentos contratados e 264 cidades atendidas, conforme dados da Abcon.
A expansão das PPPs em 2026 resulta principalmente de uma mudança regulatória implementada em 2023. No primeiro ano do governo Lula, o Executivo retirou as PPPs da regra que limitava em 25% a subdelegação de contratos por prestadores de serviços. Esta limitação havia sido estabelecida na lei de 2020.
No Ceará, a consulta pública já foi encerrada para um projeto que abrange o serviço de esgoto em 128 municípios, com investimento estimado em R$ 6,9 bilhões. Na Paraíba, a modelagem está com consulta pública aberta, visando atender 85 cidades e injetar R$ 3,1 bilhões no setor.
Para o Rio Grande do Norte, o estudo ainda está em desenvolvimento, com expectativa de movimentar R$ 4,1 bilhões e alcançar 48 municípios.
“Vemos muito esse perfil para o esgotamento sanitário. A parceria com o privado é para conseguir alocar um investimento bem mais pesado, além da gestão das obras. E, claro, tudo regulado. A contraprestação que a empresa privada recebe está associada ao investimento que ela executa de modo geral e também ao serviço”, afirma a Abcon, que classifica 2026 como o “ano das PPPs”.
A Abcon destaca ainda dois grandes projetos de concessões para 2026: em Alagoas, o bloco D para água e esgoto em 21 cidades, com destaque para Arapiraca; e em Rondônia, também para água e esgoto, envolvendo 45 municípios e R$ 4,9 bilhões em investimentos.
No total, as seis modelagens destacadas pela entidade alcançarão 543 cidades, beneficiando 10,992 milhões de pessoas, com investimentos de R$ 27,5 bilhões.
As eleições para governadores e presidente da República previstas para 2026 não devem interferir nos projetos estruturados para o ano. Isso ocorre porque a titularidade dos serviços de saneamento é municipal.
Desde a sanção do marco legal em 2020, foram realizados 62 certames no setor de saneamento, resultando em R$ 200 bilhões em investimentos contratados e R$ 61,4 bilhões arrecadados em outorga ou lance.
A desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) também deve ocorrer em 2026. A lei que permite a venda do controle da estatal foi sancionada pelo governador Romeu Zema no final de 2025.
