O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) defende a diminuição das barreiras à atividade mineradora na faixa de fronteira brasileira. Passarinho é relator do Projeto de Lei 957/2024, que altera o Código de Mineração.
A votação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados está prevista para o primeiro semestre deste ano.
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O parlamentar, que preside a Comissão de Minas e Energia da Câmara, apresentou sua posição durante evento do Instituto de Regulação, Inovação e Sustentabilidade na quarta-feira (25/02).
Passarinho argumenta que as estratégias de defesa territorial em regiões fronteiriças mudaram. Ele citou o conflito entre Rússia e Ucrânia para ilustrar que as preocupações atuais com segurança nacional envolvem novas tecnologias, como ataques de drones.
As empresas mineradoras consideram a legislação vigente sobre faixa de fronteira restritiva e burocrática. Elas defendem o fim das restrições atuais.
A faixa de fronteira brasileira se estende por 150 quilômetros ao longo das divisas terrestres com países vizinhos. O advogado Adriano Trindade, do escritório Mattos Filho Advogados, explicou à Agência iNFRA que a legislação reguladora da atividade econômica nessa área é do final da década de 1970. Ele afirmou que a norma foi criada “quando havia outro contexto geopolítico”.
“Estudos já mostraram que isso representa cerca de 17% de todo território nacional”, destacou Trindade. O advogado apontou que o Rio Grande do Sul está entre os estados mais afetados pelas restrições vigentes.
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Atualmente, a mineração em faixa de fronteira precisa de aprovação do Conselho de Defesa Nacional. O órgão assessora o presidente da República em questões de soberania e defesa nacional. A atividade também depende de análise técnica da Agência Nacional de Mineração.
A lei atual impõe restrições à entrada de capital estrangeiro. A maior participação societária deve pertencer a uma mineradora com sede no país.
Passarinho informou que avaliará a necessidade de “alguma proteção para produção local” no que se refere aos minerais críticos e terras raras. O deputado pretende incluir no Código de Mineração revisado um tratamento especial para projetos que envolvam esses recursos minerais.
O texto do projeto não especifica quais minerais críticos e terras raras seriam contemplados com tratamento especial. Também não há detalhamento sobre qual tipo de proteção à produção local será avaliado.
