O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise de um recurso da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) sobre a devolução de valores de ICMS cobrados irregularmente na base de cálculo do PIS/Cofins nas contas de energia elétrica.
O ministro Cristiano Zanin pediu destaque durante a votação no plenário virtual. A decisão transfere o caso para julgamento presencial, sem data definida.
A votação transcorria no ambiente virtual quando Zanin solicitou o destaque, mecanismo que desloca automaticamente a análise para sessão física. O recurso discute especificamente o prazo de prescrição de 10 anos para devolução dos valores pagos a mais pelos consumidores. Alexandre de Moraes, relator do processo, já havia apresentado voto rejeitando a argumentação da entidade que representa as distribuidoras.
Estimativas apontam que as empresas cobraram cerca de R$ 60 bilhões de forma indevida dos consumidores. A Abradee contesta a forma de contagem do prazo prescricional, questão que define o montante total a ser devolvido. O voto de Moraes amplia o período de devolução, aumentando o valor que as distribuidoras terão que repassar.
Até a interrupção da votação, nenhum outro ministro havia se manifestado sobre o caso. A transferência para o plenário físico permite discussão mais ampla entre os magistrados. O STF ainda não agendou data para retomada do julgamento.
A decisão final impactará diretamente as distribuidoras de energia elétrica e milhões de consumidores brasileiros. Se prevalecer o entendimento do relator, as empresas enfrentarão devolução expressiva de valores. O processo não registra declarações públicas das partes envolvidas até o momento.
Leia mais: MPF define regras para sobretaxa no transporte aquaviário do Amazonas
