O Tribunal de Contas da União (TCU) fez diversas críticas nesta semana à Agência Nacional de Mineração (AMN) por julgar insuficientes as providências tomadas pela agência no caso da regularização das chamadas “Guias de Utilização”, informou o jornalista Rafael Bitencourt, nesta sexta-feira (23/01), em entrevista à TMC.
“Essa guia é um um documento que é emitido pela Agência Nacional de Mineração ainda na fase de pesquisa. Isso só para casos especiais e em condições também muito especiais para que a mineradora não entre de fato na face de operação de lavra daquela área”, afirmou o especialista.
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“O TCU observou que, ao longo dos últimos anos, houve uma uma espécie de banalização do uso desse instrumento regulatório. A agência vinha liberando sem maiores critérios e estendendo o prazo, prorrogando indefinidamente o direito de explorar por um período específico. E acaba que isso deu margem para que ocorresse irregularidades. Esse é um dos pontos que o TCU tem ultimamente analisado os procedimentos internos da agência”, completou.
Na quarta-feira (21/01), em plenária do TCU, o presidente da corte, Vital do Rêgo, fez diversas críticas à postura da ANM. “Meu Deus, tudo o que acontece neste setor mineralógico do Brasil é escandaloso. Todo o processo [da ANM] tem faltas”, disse o ministro. O presidente do TCU definiu o uso indevido das Guias de Utilização como “chicana” e “bypass” (desvio) no rito regulatório.
Para o jornalista Rafael Bitencourt, o suposto uso inadequado das Guias de Utilização gera margem para suspeitas de corrupção. “Isso dá margem para que agentes públicos da própria agência fossem cooptados, alvos de algum tipo de abordagem de mineradoras com práticas não muito republicanas, vamos dizer assim, e dando margem para negociar pagamento propina”, explicou.
Posturas deste tipo já foram alvo de operação da Polícia Federal. “Isso esteve presente no caso mais recente, investigado pela Polícia Federal, que culminou na Operação Rejeito, que levou a prisão no ano passado de um dos diretores da agência. Então, o TCU chegou no momento que ele quer dar um basta em relação a isso, estabelecer um prazo de 30 dias para a agência apresentar um plano de trabalho com medidas efetivas para corrigir essas falhas.”
