O Conselho de Segurança da ONU realiza nesta segunda-feira (05/12) uma reunião para discutir o ataque militar dos Estados Unidos à Venezuela. O Brasil, mesmo não sendo membro atual do órgão, solicitou participação no debate e deve manifestar críticas à operação norte-americana. A representação brasileira será feita pelo embaixador Sergio Danese nas Nações Unidas.
A participação do Brasil ocorrerá com base na regra 37 do regulamento do Conselho, que permite a manifestação de países não integrantes. O governo brasileiro já classificou os bombardeios como uma “afronta gravíssima” que ultrapassa uma “linha inaceitável”.
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O presidente Lula afirmou que a ação estabelece um “precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional” e remete aos “piores momentos da interferência na política da América Latina e do Caribe”.
Os bombardeios aconteceram na madrugada de sábado (03/01), quando forças americanas atacaram território venezuelano e capturaram o presidente Nicolás Maduro e sua esposa Cilia Flores. Ambos foram levados aos EUA para responder a acusações de narcotráfico e outros crimes, segundo informações divulgadas por autoridades americanas.
A crise diplomática provocou reações de diversos países da América Latina e da Europa. Nações como Brasil, Chile, Colômbia, México, Uruguai e Espanha manifestaram preocupação com a violação da soberania venezuelana.
A reunião acontece na sede das Nações Unidas em Nova York, seguindo um protocolo em que os membros permanentes e rotativos falam primeiro, seguidos pelos países que solicitaram participação.
No domingo (04/01), Brasil, Chile, Colômbia, México, Uruguai e Espanha divulgaram uma nota conjunta expressando “profunda preocupação e rejeição” às ações militares unilaterais em território venezuelano. O documento afirma que as iniciativas violam princípios fundamentais do direito internacional consagrados na Carta das Nações Unidas.
Os seis países consideram que as ações americanas contrariam a proibição do uso e da ameaça da força, além de desrespeitarem a soberania e a integridade territorial dos Estados. A nota caracteriza esse tipo de iniciativa como um “precedente sumamente perigoso para a paz e a segurança regional” que “coloca em risco a população civil”.
Na avaliação dos signatários, a situação na Venezuela deve ser resolvida “exclusivamente por vias pacíficas”, por meio do diálogo e da negociação, respeitando a vontade do povo venezuelano “em todas as suas expressões” e sem interferências externas. O documento sustenta que “somente um processo político inclusivo, liderado pelos venezuelanos” pode conduzir a uma solução democrática.
Os governos da América Latina e do Caribe reafirmam o caráter da região como “zona de paz”, construída sobre o respeito mútuo e a não intervenção. Fazem um apelo à “unidade regional, além das diferenças políticas” diante de ações que ameacem a estabilidade regional.
A nota também manifesta preocupação com tentativas de “controle governamental, administração ou apropriação externa de recursos naturais ou estratégicos”, classificando essas iniciativas como incompatíveis com o direito internacional.
