A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou uma emenda constitucional que institui a pena de prisão perpétua no país. A medida foi aprovada nesta terça-feira (17/03). A proposta foi apresentada pelo presidente Nayib Bukele.
A punição máxima será aplicada a condenados por homicídio, estupro e terrorismo, categoria na qual o governo enquadra membros de gangues.
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A aprovação ocorreu após Bukele acusar organizações não governamentais de atuarem como defensoras de criminosos. O presidente utilizou a rede social X para publicar mensagens criticando ONGs que operam em El Salvador. Bukele afirmou que essas organizações se transformaram em “escritórios de advocacia dos criminosos”.
O ministro da Segurança, Gustavo Villatoro, apresentou a iniciativa ao Congresso, controlado pelo partido do presidente. “A pena perpétua só será imposta aos homicidas, estupradores e terroristas (membros de gangues)”, declarou o ministro durante a sessão legislativa. Até a aprovação da emenda, a pena máxima de prisão em El Salvador era de 60 anos.
Villatoro justificou a reforma constitucional em resposta às críticas internacionais sobre os métodos empregados pelo governo na área de segurança pública. “Fomos questionados pelo uso legítimo de ferramentas para levar paz aos salvadorenhos. A segurança, junto com a justiça, nos leva a revisar o comportamento de homicídios e estupros”, afirmou o ministro.
Denúncias de violações de direitos humanos
A organização Human Rights Watch (HRW) divulgou nesta segunda-feira (16/03) uma denúncia contra o governo de Bukele. Segundo a ONG de defesa dos direitos humanos, o governo mantém em “desaparecimento forçado” pelo menos 11 imigrantes salvadorenhos deportados pelos EUA no ano passado.
A organização não possui informações sobre em quais prisões essas pessoas se encontram ou sobre suas condições atuais.
“El Salvador submeteu ao desaparecimento forçado e deteve de forma arbitrária salvadorenhos deportados”, denunciou a HRW em comunicado oficial. A organização exigiu que o governo tome providências imediatas para “revelar seu paradeiro”.
Milhares de salvadorenhos permanecem detidos em centros prisionais do país. Entre as instalações está o Cecot, prisão de segurança máxima destinada a pessoas acusadas de pertencer a gangues. A Folha visitou a instalação em dezembro passado.
Entre as pessoas detidas no Cecot e posteriormente liberadas estão venezuelanos deportados pelo governo de Donald Trump nos EUA. Organizações não governamentais coletaram depoimentos dessas pessoas relatando tortura sistemática. Um relatório divulgado em novembro pelas organizações documenta que os venezuelanos foram submetidos a abuso sexual, sessões de espancamento e tiros de balas de borracha.
O relatório se baseia em aproximadamente 200 depoimentos. Inclui documentos judiciais e fotografias de ferimentos analisadas por especialistas forenses. Os venezuelanos permaneceram detidos por quatro meses antes de serem libertados em uma troca envolvendo americanos presos pela Venezuela.
Um grupo de juristas internacionais acusou recentemente o governo de Bukele de crimes contra a humanidade. As acusações se somam às críticas sobre graves violações de direitos humanos e falta de acesso à Justiça no país. A estratégia de Bukele reduziu os índices de violência no país a níveis historicamente baixos. A política de segurança mantém popularidade interna e atrai interesse de governos regionais.
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