O ex-secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Belisario dos Santos Jr., se manifestou em suas redes sociais sobre o ataque dos Estados Unidos contra a Venezuela nesta sexta (3). Ele afirma que há credibilidade nas acusações contra a Venezuela, mas condena o ataque “ilegal” e que “viola a soberania do país” sul-americano.
Para Belisario – crítico de Maduro – os ataques dos EUA à Venezuela “foram ilegais [porque] não houve ação militar anterior da Venezuela (…), nem autorização da ONU para essa agressão“. Ele ainda destaca que Donald Trump “nem cuidou de obter autorização do Congresso, em mais uma demonstração de seu poder imperial“.
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O ex-secretário afirma em sua publicação que entende as acusações contra Maduro de fraude eleitoral, dizendo que as atas do certame presidencial “foram desviadas ou eliminadas”.
Belisario também diz que “era antiga” a violação aos direitos humanos na Venezuela, citando uma missão internacional da qual participou e que reconheceu as atrocidades no caso envolvendo a juíza Maria Lourdes Afiuni, em 2009.
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Mesmo com as críticas à Venezuela, o especialista reforçou a ilegalidade do ataque de Trump e afirmou que “não há vencedores nesse conflito“. Belisario também aponta uma possibilidade de “colaboração militar interna” do Exército venezuelano, dizendo que “espanta” o quão rapidamente Maduro foi localizado em meio ao ataque, bem como a “aparente ausência de reação venezuelana”.
Belisario dos Santos Jr. é especialista em Direito Administrativo e em Legislação Penal Especial, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Entre 1995 e 2000, foi Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, período em que criou o Plano Estadual de Direitos Humanos.
Veja a publicação na íntegra:
“Caso Venezuela:
Os ataques norte-americanos à Venezuela foram ilegais. Não houve ação militar anterior da Venezuela contra os EUA, nem autorização da ONU para essa agressão, situações em que a violação à soberania do país poderia se justificar. O Presidente americano nem cuidou de obter autorização do Congresso, em mais uma demonstração de seu poder imperial.
De outra parte, Maduro ocupava o poder após eleição cujas atas foram desviadas ou eliminadas, daí a acusação de fraude ser havida como verdadeira.
A violação aos direitos humanos na Venezuela era antiga. Eu participei de missão internacional que reconheceu as atrocidades contra a Juíza Affiuni, por cumprir seu dever .
Não há vencedores nesse conflito internacional. Nunca há.
O que espanta é a rápida localização de Maduro e a aparente ausência de reação venezuelana, à agressão, indicando colaboração militar interna.
Ainda há muito a ser apurado e dito sobre essa invasão da Venezuela.”
