O governo Trump autorizou agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos EUA (ICE) a invadir casas sem mandado judicial para prender imigrantes com ordens de deportação.
A medida foi revelada nesta quinta-feira (23/01) pela agência americana Associated Press (AP), que obteve acesso a um documento interno.
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O documento obtido afirma que agentes do ICE receberam autorização de advogados do Departamento de Segurança Interna dos EUA para entrar à força em residências e prender pessoas que “enfretam deportação” sem mandado judicial, apenas um documento administrativo.
A Associated Press, que teve acesso ao documento, reporta que esta nova política representa uma mudança significativa nas práticas de aplicação da lei de imigração.
Defensores públicos ouvidos pela agência apontam que a medida viola diretamente as proteções da 4ª Emenda da Constituição dos EUA, que resguarda as residências contra buscas e apreensões arbitrárias por autoridades governamentais.
O documento afirma: “Embora o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) historicamente não tenha se baseado apenas em mandados administrativos para prender estrangeiros sujeitos a ordens finais de deportação em suas residências, o Escritório do Conselheiro-Geral do DHS determinou recentemente que a Constituição dos EUA, a Lei de Imigração e Nacionalidade e os regulamentos de imigração não proíbem a utilização de mandados administrativos para esse fim”.
As diretrizes determinam que os agentes devem primeiro bater à porta e identificar-se, explicando o motivo de sua presença. As operações estão restritas ao período entre 6h e 22h.
O memorando orienta que os ocupantes da residência devem receber uma “oportunidade razoável de agir legalmente”, mas autoriza o uso de força caso essa abordagem inicial não funcione.
O documento estabelece: “Caso o estrangeiro se recuse a permitir a entrada, os agentes e oficiais do ICE devem usar apenas a quantidade de força necessária e razoável para entrar na residência do estrangeiro, após a devida notificação da autoridade do agente ou oficial e da intenção de entrar”.
O documento tem sido utilizado para treinar novos agentes do ICE que estão sendo enviados a diferentes localidades. Segundo a agência, dados do Departamento de Segurança Interna mostram que o efetivo do ICE passou de cerca de 10 mil agentes para 22 mil em apenas um ano.
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