O governo do presidente Javier Milei apresentou um recurso direto à Suprema Corte da Argentina para tentar reverter a suspensão de trechos centrais da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso no fim de fevereiro.
A iniciativa foi conduzida pela Secretaria do Trabalho, ligada ao Ministério do Capital Humano, com apoio da Procuradoria do Tesouro. No pedido, o Executivo solicita que a decisão judicial que bloqueou parte da lei tenha seus efeitos suspensos até o julgamento definitivo do caso.
A medida ocorre após a Justiça do Trabalho determinar a suspensão de 82 artigos da reforma, atendendo a um pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical do país. A decisão tem caráter provisório e mantém os dispositivos sem efeito enquanto o mérito não é julgado.
Entre os pontos atingidos pela liminar estão mudanças relevantes nas relações de trabalho, como flexibilização da jornada, redução de indenizações por demissão, possibilidade de parcelamento desses pagamentos, além de restrições ao direito de greve e regras que dificultariam o reconhecimento de vínculo empregatício.
O governo argumenta que a decisão judicial compromete a segurança jurídica e interfere na atuação do Poder Legislativo, ao suspender uma lei aprovada pelo Congresso. No recurso, também sustenta que há gravidade institucional, já que a medida tem impacto amplo sobre toda a sociedade.
Para acelerar a análise, o Executivo utilizou um mecanismo excepcional e recorreu diretamente à Suprema Corte, sem aguardar decisões de instâncias inferiores. A estratégia busca uma resposta mais rápida da mais alta instância do Judiciário.
A disputa também envolve divergências sobre qual ramo da Justiça deve analisar o caso. Após a decisão inicial do juiz trabalhista Raúl Horacio Ojeda, que concedeu a liminar, a juíza federal Macarena Marra Giménez determinou a transferência do processo para a Justiça Federal — movimento visto de forma positiva pelo governo.
A reforma trabalhista é uma das principais apostas da gestão Milei para flexibilizar o mercado de trabalho e estimular a economia. Desde sua aprovação, no entanto, o texto enfrenta resistência de sindicatos, que alegam violação de direitos constitucionais dos trabalhadores.
Com o recurso apresentado, caberá agora à Suprema Corte decidir se mantém ou derruba a liminar que suspendeu parte da lei, em um processo que deve definir o futuro da reforma no país.
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