O trânsito em julgado se refere ao momento em que não cabe mais recurso algum contra a sentença, tornando ela irrecorrível e permitindo que ela seja executada
Durante a investigação sobre a trama golpista, Ramagem foi proibido por Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros
A Câmara dos Deputados informou nesta quinta-feira (20/11) que a Casa não foi comunicada sobre a saída do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) do...