A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar cinco réus do “Núcleo 2” da trama golpista, em votação nesta terça-feira...
O trânsito em julgado se refere ao momento em que não cabe mais recurso algum contra a sentença, tornando ela irrecorrível e permitindo que ela seja executada