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PL Antifacção: veja os principais pontos do texto-base aprovado na Câmara dos Deputados

Substitutivo do relator para o projeto de lei 5582/25 foi aprovado pelo placar de 370 a 110

Por Redação TMC 19/11/2025
Debate TMC 360: deputados federais opinam sobre proposta do Projeto de Lei Antifacção

Os deputados federais Coronel Tadeu (PL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ) participaram na manhã desta quinta-feira (13/11) de um debate no programa TMC 360 sobre a proposta do Projeto de Lei...

Por Redação TMC 13/11/2025
Relatório de PL Antifacção pode instaurar caos jurídico, diz Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça e Segurança Pública criticou, em nota divulgada na noite desta quarta-feira (12/11), o terceiro relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o Projeto de Lei...

Por Redação TMC 13/11/2025
PL Antifacção: Derrite acata sugestões do governo, e Motta adia votação na Câmara

Entre as mudanças, Derrite incluiu a definição de facção criminosa e determinou que parte dos bens apreendidos dessas organizações vá para o Fundo da Polícia Federal (Funapol)

Por Redação TMC 12/11/2025
Governadores de oposição pedem a Motta mais tempo para discutir Projeto de Lei Antifacção

A proposta, elaborada pelo governo federal e relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), estava prevista para ser votada ainda nesta quarta no plenário da Câmara

Por Redação TMC 12/11/2025
Derrite nega “esvaziamento” da PF no combate a facções e diz que projeto endurece penas

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende colocar a proposta em votação nesta quarta-feira (12/11)

Por Redação TMC 11/11/2025

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