Notícias sobre Arcabouço fiscal

Moraes exclui receitas próprias do MPU das restrições do arcabouço fiscal em decisão liminar

Ministro do STF atende pedido da PGR e autoriza uso dos recursos a partir de 2026

Governo reajusta salário mínimo para R$ 1.621 a partir de hoje

Reajuste de 6,79% eleva piso nacional em R$ 103 e afeta pagamentos do INSS, seguro-desemprego e BPC em todo território brasileiro

Deputados retiram gastos com saúde e educação dos limites do arcabouço fiscal

Proposta aprovada na Câmara destina R$ 1,5 bilhão anuais do Fundo Social para esses setores sem comprometer outras despesas discricionárias

Oposição e governo tiram do teto de gastos despesas de até R$ 5 bilhões para defesa nacional

Já para o Orçamento de 2025, o texto que vai à sanção presidencial abriu espaço de R$ 3 bilhões

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