A ação pede que o STF reconheça a inconstitucionalidade da punição para mulheres e profissionais de saúde em casos de aborto realizado até a 12ª semana.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso solicitou, nesta sexta-feira (17), a realização de uma sessão virtual extraordinária para retomar o...
O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (09) sua saída do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que "é hora de seguir outros rumos",...