Decreto Cão Orelha estabelece multas de até R$ 1 mi para crimes contra animais
Penalidades variam entre R$ 1.500 e R$ 50 mil e podem ser multiplicadas em até 20 vezes quando há morte, sequelas permanentes ou crueldade na agressão
Penalidades variam entre R$ 1.500 e R$ 50 mil e podem ser multiplicadas em até 20 vezes quando há morte, sequelas permanentes ou crueldade na agressão
Decisão foi divulgada após análise do inquérito policial que apontou adolescente como autor das agressões ao cachorro comunitário em Florianópolis
Registro de um produtor de vídeos cinematográficos de casamento que mostrou Orelha presente em uma cerimônia
Grupos de defesa animal protestaram em SP, RJ, MG, DF e SC pedindo justiça após a morte do cão comunitário espancado em Florianópolis
Decisão foi tomada após análise de gravações e provas apresentadas pela família do jovem que comprovaram sua ausência no local do crime em Florianópolis
Investigação ouve mais um adolescente suspeito e busca individualizar condutas dos quatro jovens envolvidos no caso
Deputado federal defendeu a redução da maioridade penal e criticou sistema atual do ECA
Animais comunitários estão presentes no dia a dia da população e são protegidos por lei