Indulto de Natal de Lula sai do papel: veja quem pode ser beneficiado e quem fica fora
Decreto publicado nesta terça detalha critérios, amplia benefícios sociais e mantém veto a crimes graves
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Presidente estabelece regras para perdão de penas em 2025, com benefícios para idosos, mães e pessoas com doenças graves no sistema prisional