IPTU para imóveis rurais: quando vira ITR e diferenças
Propriedades com características urbanas, como abastecimento de água e iluminação pública, ou que mudaram sua finalidade de uso estão sujeitas ao imposto municipal
Propriedades com características urbanas, como abastecimento de água e iluminação pública, ou que mudaram sua finalidade de uso estão sujeitas ao imposto municipal
Benefício fiscal varia conforme regras de cada município
Lotes sem construção podem pagar valor mais alto que terrenos com edificações
Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que responsabilidade tributária é de quem detém a posse efetiva do bem
Processo administrativo junto à prefeitura exige documentação específica e pode ser realizado por canais digitais ou presencialmente
Proprietários podem solicitar correção do cadastro imobiliário e recuperar valores pagos a mais nos últimos cinco anos, conforme Código Tributário Nacional
Valor do imposto considera finalidade lucrativa dos estabelecimentos, localização e infraestrutura disponível na região
Código Tributário Nacional define dono como contribuinte, mas Lei do Inquilinato permite transferir obrigação financeira ao locatário em contrato
Regras mudam de cidade para cidade, mas levam em conta valor venal dos imóveis
Projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal na quarta-feira (29/10) e deve ser sancionado pelo prefeito
Estudo da Prefeitura mostra que maioria das residências terá aumento moderado, mas parte dos imóveis vai sentir o peso no bolso em 2026