PL da Dosimetria: veja o que muda na lei
Projeto altera cálculo de penas e regras de progressão; texto foi vetado por Lula e será analisado pelo Congresso no dia 30 de abril
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Defesa de Bolsonaro argumenta que atividade educativa contribui para ressocialização. Cada obra lida e avaliada pode diminuir quatro dias da sentença total