PEC da Segurança vai à comissão e ao plenário no mesmo dia com impasse sobre maioridade
Proposta é prioridade do Planalto e precisa de 308 votos; relator mantém previsão de referendo sobre redução da maioridade penal
Proposta é prioridade do Planalto e precisa de 308 votos; relator mantém previsão de referendo sobre redução da maioridade penal
Primeiro convidado da Casa ParlaMento 2026, o deputado também destacou que o sistema prisional brasileiro é uma "terra sem lei"
José Guimarães (PT-CE) reconhece dificuldades para aprovação da proposta em meio à saída de Lewandowski do Ministério da Justiça
Relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE) estava agendado para quarta (03/12)