Notícias sobre Multa

Justiça mantém multa de R$ 95,8 milhões da Aneel à Enel SP

Penalidade refere-se ao descumprimento de indicadores de continuidade no fornecimento de energia elétrica durante o ano de 2021

Justiça suspende multas do pedágio free flow na Dutra; entenda a decisão

Liminar da Justiça Federal suspendeu temporariamente as multas por falta de pagamento do pedágio free flow na Dutra (BR-116), em Guarulhos (SP)

Justiça condena SP a multa de R$ 24,8 mi por não ofertar aborto legal

A Justiça, em decisão liminar, condenou a prefeitura de São Paulo a pagar multa no valor de R$ 24,8 milhões por não apresentar alternativas...

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