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Notícias sobre Política

Senado aprova PEC do marco temporal para terras indígenas; texto vai à Câmara

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PEC aprovada estabelece que apenas áreas ocupadas até 1988 poderão ser demarcadas. Medida representa derrota política para o governo Lula
Moraes determina soltura de Rodrigo Bacellar e impõe medidas cautelares

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Presidente da Alerj deixa prisão após parlamentares fluminenses rejeitarem manutenção da detenção, mas seguirá afastado do cargo e usará tornozeleira
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, durante assinatura da medida provisória (MP) Brasil Soberano, no Palácio do Planalto

Câmara vota hoje projeto que pode reduzir penas de envolvidos em atos golpistas

Proposta de Paulinho da Força surge como alternativa à anistia e beneficiaria participantes das manifestações realizadas após eleições de 2022, incluindo ex-presidente
STF julgará deputados acusados de cobrar propina por emendas

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Sessão foi marcada para 10 e 11 de março pelo ministro Flávio Dino
Julgamento no STF pode condenar mais seis réus pela trama golpista

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Sessão da Primeira Turma da Corte começa nesta terça-feira (09/12) e será presencial
Lula sanciona lei que aumenta penas para crimes sexuais contra vulneráveis

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Nova legislação eleva para até 40 anos o tempo de reclusão e estabelece monitoramento eletrônico obrigatório após cumprimento da pena para condenados