Gilmar Mendes vota contra marco temporal para terras indígenas
Relator considera inconstitucional critério que limita demarcação à ocupação comprovada em 1988. Julgamento virtual no STF segue até quinta-feira (18/12)
Relator considera inconstitucional critério que limita demarcação à ocupação comprovada em 1988. Julgamento virtual no STF segue até quinta-feira (18/12)
Supremo retoma julgamento de ações que contestam lei para demarcação de terras indígenas enquanto Legislativo avança com PEC sobre o mesmo tema