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Notícias sobre Teto constitucional

STF fixa limite de R$ 16,2 mil para penduricalhos no Judiciário e MP

Medida limita benefícios a 35% do subsídio dos ministros e pode gerar economia de R$ 7,3 bilhões ao ano

Por Redação TMC 25/03/2026
STF discute com Congresso regra de transição para penduricalhos no serviço público

Fachin reuniu presidentes da Câmara e Senado para debater suspensão de benefícios salariais extras que ultrapassam teto constitucional

Por Redação TMC 24/02/2026
Gilmar Mendes suspende penduricalhos de juízes e promotores

Gilmar Mendes estabelece prazos de 45 e 60 dias para tribunais e MPs estaduais interromperem pagamento de verbas indenizatórias

Por Redação TMC 24/02/2026
Lula sanciona reajuste para servidores da Câmara, Senado e TCU e veta aumentos futuros

Presidente manteve apenas aumento de 9,25% previsto para 2026 e barrou dispositivos que permitiriam pagamentos acima do teto constitucional, fixado em R$ 46.366,19

Por Redação TMC 18/02/2026
TJ-SP vai ao STF para anular decisão que suspende penduricalhos ilegais

Julgamento da decisão do ministro Flávio Dino está marcado para o dia 25 deste mês

Por Redação TMC 11/02/2026
Congresso tem 10 projetos parados sobre supersalários, enquanto Dino exige revisão

Iniciativas têm como alvo comum as verbas indenizatórias, auxílios e outras vantagens que não estão contempladas em legislação nacional

Por Redação TMC 07/02/2026
Dino determina suspensão de “penduricalhos” nos Três Poderes em 60 dias

Ministro do STF ordena revisão de pagamentos extras sem amparo legal em todas as esferas da administração pública

Por Redação TMC 05/02/2026

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